Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução e de terceiros. Penhora.

Cotas sociais de empresa gravadas com cláusula de impenhorabilidade. Possibilidade de penhora somente dos frutos e rendimentos.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Trabalhador portuário. Terminal privativo. Adicional de risco

Embargos em Recurso de Revista.

Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes

Penhora de direitos do adquirente sobre contrato de financiamento de veículo

Embargos de terceiro. Honorários Advocatícios

Dívida de cliente de banco é declarada prescrita

Ação de embargos à execução

Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.

Ausência de contradição/omissão.

Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.

Processual civil. Embargos de declaração.

Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Locação. Embargos de terceiro. Penhora de bem de fiador. União estável alegada exclusão da meação.

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

Apelação cível em ação de revisão contratual. Preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e julgamento ultra petita suscitadas pelo apelante. Transferência para análise meritória.

Trata-se de Apelação interposta pelo Bandern Crédito Imobiliário S/A contra sentença da Juíza da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da Ação de Revisão Contratual, ajuizada por Maria do Socorro de M. Costa, julgou parcialmente procedente os pedidos autorais.

Recurso de revista. Divisor de horas extras. Intervalo do art. 384 da CLT. Complementação de aposentadoria. Venda de carimbo. Nulidade da despedida reintegração.

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com declaração de falsidade de documento c/c reintegração de cargo, pagamento de vencimentos e vantagens, e tutela antecipada.

Apelo parcialmente provido.

Recurso de embargos. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Cerceamento do direito de defesa. Ilegitimidade ativa. Bem de família. Impenhorabilidade.

Embargos infringentes. Competência. Homicídio qualificado contra policial federal, em razão da função pública. Júri Federal.

Consoante pacífica jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, os crimes dolosos contra a vida, quando praticados contra servidores da União, em serviço ou em razão dele, são da competência da Justiça Federal, e o seu julgamento dar-se-á pelo Tribunal do Júri Federal.

Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.